Principais Responsabilidades: - Analisar, revisar, elaborar e negociar contratos, incluindo pré-contratos, contratos de franquia, aditivos e instrumentos relacionados; -Fornecer suporte jurídico às áreas internas da empresa e aos franqueados em questões contratuais, societárias e comerciais; -Acompanhar e garantir a conformidade legal dos contratos com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) e demais legislações aplicáveis; -Elaborar circulares de oferta de franquia (COF) e auxiliar na revisão de documentos jurídicos relacionados ao sistema de franquias; -Realizar pesquisas jurídicas e emitir pareceres relacionados ao direito empresarial e contratual; -Análise de cláusulas contratuais, mitigação de riscos e suporte às áreas internas; -Apoiar no gerenciamento de contratos empresariais em geral, como contratos de prestação de serviços, locações comerciais e acordos comerciais; -Auxiliar em processos de due diligence para novos franqueados ou negócios empresariais; -Participar de reuniões e negociações com franqueados, fornecedores e clientes corporativos; -Gestão de prazos e organização de demandas; Conhecimentos Específicos: -Direito contratual, direito empresarial e legislação de franquias; - Noções de direito societário e tributário aplicado a contratos empresariais.

Exigências

• Escolaridade Mínima: Ensino Superior

• Direito; Ensino Superior